Política de Proteção de Dados
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O Centro Veterinário da Aroeira é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade.
Contacto:
Email: centroveterinariodaaroeira@gmail.com
Morada: Praceta José Marques Abreu 6A, 2820-092 Charneca da Caparica
2. Que dados pessoais recolhemos?
No âmbito da prestação de serviços médico-veterinários, poderão ser recolhidos os seguintes dados:
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Nome do titular do animal
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Número de identificação fiscal (para faturação)
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Morada
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Número de telefone
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Endereço de email
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Dados de identificação do animal
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Histórico clínico e informação relevante para acompanhamento médico-veterinário
3. Para que finalidades tratamos os dados?
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
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Prestação de serviços médico-veterinários
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Gestão da ficha clínica
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Marcação e gestão de consultas
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Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e legais
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Comunicação com o cliente relativamente a serviços prestados
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Envio de newsletter, campanhas e comunicações de marketing (apenas quando exista consentimento)
4. Qual é a base legal para o tratamento?
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
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Execução de contrato (prestação de serviços clínicos)
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Cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais)
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Consentimento do titular dos dados (no caso de comunicações de marketing)
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
5. Durante quanto tempo conservamos os dados?
Os dados pessoais serão conservados:
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Durante o período necessário à prestação de serviços
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Pelo prazo legalmente exigido para cumprimento de obrigações fiscais e administrativas
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No caso de comunicações de marketing, até que o titular retire o seu consentimento
6. Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais poderão ser partilhados com:
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Entidades responsáveis pela contabilidade e cumprimento de obrigações fiscais da empresa
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Fornecedores de software de gestão clínica
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Entidades que prestem apoio técnico ou informático
Não são cedidos dados a terceiros para fins comerciais.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:
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Aceder aos seus dados pessoais
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Solicitar a retificação de dados incorretos
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Solicitar o apagamento dos dados (quando aplicável)
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Solicitar a limitação do tratamento
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Opor-se ao tratamento
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Solicitar a portabilidade dos dados
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Como exercer os seus direitos?
Para exercer qualquer dos seus direitos, deverá enviar pedido para:
centroveterinariodaaroeira@gmail.com
O pedido será tratado com a maior brevidade possível, nos termos legais aplicáveis.
9. Comunicações de Marketing
O envio de newsletter, campanhas ou comunicações promocionais depende de consentimento prévio, que pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até essa data.